Analisado em caráter terminativo, o texto deve seguir direto para a Câmara
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei (PL) que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. De autoria do senador Efraim Filho (União/PB), o PL 334/2023 foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto.
A proposta segue agora para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado. Para isso, um recurso deve ser apresentado ao presidente da Casa em até cinco dias úteis, por nove senadores.
O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o PL ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Efraim Filho, que também foi o autor do projeto que resultou na lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim deste ano (Lei 14.288, de 2021), argumentou que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
