Foi publicado documento que tem por objetivo orientar o usuário do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação a homologar produtos para uso próprio e sem direito à comercialização. O roteiro foi organizado de forma simplificada por etapas a serem cumpridas até a conclusão do processo de homologação.
A certificação e a homologação garantem ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões de qualidade e de segurança e funcionalidades técnicas regulamentadas. O Regulamento sobre Certificação e Homologação, aprovado pela Resolução nº 242/2000, estabelece que a emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para produtos para telecomunicações no Brasil.
O usuário só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, em conformidade com o Regulamento sobre Certificação e Homologação.
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Anatel
