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Edital de licitação para faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz recebe contribuições

Edital de licitação para faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz recebe contribuições

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Começa nesta quarta-feira, 27, a partir das 14h, o período de contribuições à proposta de Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300MHz, 400MHz e 800MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado (SME) ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP), disponível por meio da Consulta Pública nº 16.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 26 de abril de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 17h do dia 26 de abril de 2013 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 16, de 25 de março de 2013
Proposta de Edital de Licitação para expedição de Outorgas de Direito de Uso de Blocos de Radiofrequências nas faixas de 300MHz, 400MHz e 800MHz, associadas à exploração do Serviço Móvel Especializado (SME) ou à execução do Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70070-940 Brasília – DF
Fax.: (061) 2312-2002
Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A outorga do SLMP permite ao interessado utilizar o espectro para uso próprio, atendendo as necessidades de radiocomunicação indispensáveis para a execução de suas atividades. Empresas doo setor elétrico, siderúrgico, petroquímico, entre outros, utilizam o SLMP.

A licitação também abre a possibilidade para que as atuais prestadores do SME obtenham radiofrequências para incremento da competição no setor e também representa uma oportunidade para novos prestadores.

Uma das inovações na proposta é realizar, pela primeira vez, uma licitação seguindo um procedimento em grande parte eletrônico, incluindo a apuração de interessados, a realização de lances e a própria apresentação de preços. A medida agiliza o processo, reduzindo o tempo de espera dos interessados em obter uma outorga, assim como reduz custos administrativos da Anatel.

Fonte: ASCOM – Anatel
Foto: ASCOM – Sinclair Maia
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