Entidades podem manifestar interesse até o dia 12 de maio; 100 municípios foram contemplados
O Ministério das Comunicações (MCom) lançou um edital para entidades interessadas em prestar o serviço de Retransmissão de TV Digital. O objetivo da ação é ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil e facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, além de promover maior diversidade de programação aos brasileiros.
O serviço, que permitirá a instalação de novos canais com menor custo para as emissoras, poderá ser prestado em 100 municípios localizados em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais, no Mato Grosso do Sul, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte e em Sergipe.
As emissoras podem manifestar interesse a partir desta quarta-feira (12) até o dia 12 de maio, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do Programa Digitaliza Brasil. As manifestações deverão ser apresentadas pelos representantes legais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens.
De acordo com o edital, o processo de seleção de entidades seguirá os critérios estabelecidos pelas normativas do Programa e dependerá, ainda, da avaliação da viabilidade técnica para utilização dos canais de radiofrequência por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
É importante destacar que as emissoras não podem manifestar interesse em municípios onde já possuam outorga do serviço de retransmissão de TV ou onde haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade. Além disso, elas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
Segundo o MCom, o Programa Digitaliza Brasil já instalou mais de 850 infraestruturas completas para a transmissão de TV Digital. Dos 1.638 municípios elegíveis à digitalização, 1.635 manifestaram interesse em aderir ao Programa via edital. Nestes municípios, existem cerca de 4 mil canais comerciais que são elegíveis à digitalização. A pasta estima que 23 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida.
Clique aqui e confira a lista das cidades contempladas pelo edital.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do MCom
