Comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre quatro medidas provisórias foram instaladas e elegeram seus presidentes e relatores nesta quarta-feira, 19. Dentre elas, a comissão mista da MP 747/2016, que altera o processo de concessão de rádios e TVs, será presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), como vice a deputada Gorete Pereira (PR). O relatório será elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e como relatora revisora a senadora Lúcia Vânia (PSB)
A medida determina que interessados em renovar a concessão ou a permissão apresentem requerimento nos 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. As entidades que não fizerem o pedido de renovação no tempo previsto serão notificadas para que se manifestem em até 90 dias.
Assessoria de Comunicação da Abratel
