A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça (13) em turno suplementar o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.
A matéria já havia sido aprovada no início do mês e precisou ser examinada em turno suplementar por tramitar na CCT em caráter terminativo e ter sido aprovada por meio de substitutivo. Agora, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja examinada pelo Plenário do Senado.
O projeto de lei do Senado (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta original sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais.
Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando a sugestão contida em um dos artigos do projeto, que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular nesse esforço. O substitutivo apresentado por Rollemberg prevê ainda a unificação do número do telefone de emergência em todo o território nacional, a exemplo do 911, dos Estados Unidos.
Visão da Abratel
Para a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) as emissoras de rádio e televisão não mudarão suas rotinas de trabalho por conta do referido PLS. “Hoje o principal divulgador de desastres naturais ou calamidades é o radiodifusor. Tal projeto não muda nosso trabalho, pois entendemos que antecipar, cobrir e noticiar o que interfere na vida da população, principalmente em situações de calamidade pública, é mais que uma atribuição profissional, para nós é uma missão. Missão esta, que desempenhamos desde sempre.”, adiantou o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa.
Da Redação com notícia da Agência Senado
