Encontro da Citel é marcado por discussões sobre a faixa de 600 MHz com participação da Abratel

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Os debates aconteceram em Orlando, nos Estados Unidos

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou do 29^th MEETING OF THE PERMANENT CONSULTATIVE COMMITTEE II, (Radiocommunication including Broadcasting), em tradução livre: 29º Encontro do Comitê Consultivo Permanente II, sobre Radiodifusão e Transmissão, organizado pela Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), que aconteceu entre os dias 26 e 29 de junho, na semana passada. O Encontro discutiu o uso da faixa de 600MHz, mas os debates não foram concluídos ao final do evento devido à grande relevância do assunto.

A administração americana apresentou mais informações sobre o seu leilão incentivado na faixa de 600 MHz. O documento apresentado pelos Estados Unidos informa que em abril deste ano, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) anunciou o fechamento de um leilão que criou um mercado para utilizar a faixa de 600 MHz para serviço de banda larga móvel no país, com capacidade de receita de até US$ 19,8 bilhões pela faixa.

Agora a FCC está começando um período de transição de 39 meses para retirar as estações de transmissão de radiodifusão afetadas para as novas atribuições de canal. O presidente da FCC, Ajit Pai, havia dito que a conclusão do primeiro leilão de incentivo do mundo seria um importante marco na longa história da FCC: “Os consumidores são os verdadeiros beneficiários, pois os organismos de radiodifusão investem novos recursos em programação e serviços, e o espectro sem fio adicional abre o caminho para uma maior concorrência e inovação no mercado de banda larga móvel”, ressaltou o presidente.

O leilão de incentivo dos EUA foi o primeiro no mundo desse tipo criou um mercado de primeiro tipo. O modelo faz parte da base do futuro da política de alocação e uso do espectro dos EUA, projetada para as realidades do século XXI. O leilão de incentivo foi composto por dois leilões separados, porém interdependentes – um leilão reverso, que determinou o preço pelo qual os radiodifusores abandonam voluntariamente seus direitos de uso do espectro, que chegou a receber lances de aproximadamente 10 bilhões de dólares. E um leilão posterior, que determinou que os operadores de tarifas de preços estavam dispostos a pagar por licenças para banda larga móvel. Este leilão chegou há mais de 19 bilhões de dólares com aproximadamente 50 licitantes vencedores.

A FCC alega que há uma crescente demanda por serviços móveis sem fio e, para satisfazer parcialmente este desafio, foi projetado e autorizado em 2012 o leilão de incentivo através de uma colaboração estreita entre o Congresso Americano e as operadoras de telefonia móvel. O leilão começou em 29 de março de 2016 e espera liberar espectro para serviços como o 5G.

O baixo impacto que acarretará nos telespectadores deve-se a baixa penetração da TV aberta nos Estados Unidos que é de aproximadamente 11% da população. Esse modelo de leilão não é possível ser adotado no Brasil, por ser o espectro um bem que pertence à União, e teria um impacto muito grande sobre a população por ser a televisão aberta o principal meio de comunicação e informação no Brasil.

Para o engenheiro de comunicação da Abratel, André Trindade, é muito importante a Associação ter um representante em um evento internacional de radiodifusão como este. “É nítido a pressão da indústria para a uma canalização da faixa de 600 MHz para a banda larga. A radiodifusão tem de estar atenta para que essa faixa continue conosco para garantir a expansão de nossos serviços no futuro próximo”, explicou.

Informações adicionais podem ser obtidas no link abaixo, que contém documento apresentado durante o evento:

UPDATES ON THE UNITED STATES’ BROADCAST INCENTIVE AUCTION

PRÓXIMO ENCONTRO

A 30º Encontro do Comitê Consultivo Permanente, sobre Radiodifusão e Transmissão da Citel será de 27 de novembro a 1º de dezembro, deste ano (2017), na cidade de Barranquilla, na Colômbia.