Representantes de duas entidades de jornalismo discordaram nesta terça-feira, 13, sobre a necessidade de criar conselhos nacional e estaduais de classe.
A audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os parlamentares discutiram o Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que cria os conselhos federal e regionais de jornalismo.
De acordo com o texto, os conselhos terão a finalidade de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista. Eles também deverão lutar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento da imprensa.
Para José Carlos Torves, que faz parte da Diretoria-Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o projeto não é o ideal, mas é importante porque ajuda a discutir o tema. “Estamos fazendo um péssimo jornalismo no País, com veículos sem credibilidade. Esse projeto vai abrir a discussão na sociedade, pode até não acontecer nada, mas é fundamental uma forma de comportamento ético dos jornalistas.”
Liberdade de imprensa
Os donos de jornais buscam associar a criação de um conselho ou órgão de regulação como um cerceamento à liberdade de imprensa, segundo Torves.
A Fenaj chegou a elaborar uma proposta de conselho e entregou para o então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O Executivo encaminhou o texto (PL 3985/04) ao Congresso. A matéria foi rejeitada pelo Plenário da Câmara em dezembro de 2004. “Fizemos a discussão com os sindicatos e cometemos o erro de não discutir com a sociedade”, afirmou Torves.
Cartório
O conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Luis Carlos Azedo afirmou que a proposta parece uma “tentativa desesperada” de que as mudanças no mundo da comunicação não interfiram na forma como a profissão é exercida. “Um conselho para regulamentar o exercício de uma profissão que passa por uma mudança dessa envergadura, que ninguém sabe onde vai terminar, é quase um contrassenso. Vamos criar mais um grande cartório”, disse.
A posição da ABI, de acordo com Azedo, é que os conselhos são desnecessários porque os jornalistas já têm sua forma de representação. “Têm sindicatos, tem a Fenaj e a ABI, que é uma casa secular do jornalismo cuja representatividade equivale à da Academia Brasileira de Letras (ABL).”
Penalizar
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), falou da necessidade de existir mecanismos para penalizar jornalistas irresponsáveis. “Sabemos que há profissionais irresponsáveis e a classe precisa se posicionar sobre isso”, afirmou.
Coutinho lamentou que outros dois convidados para a audiência – o editor responsável pelo Observatório da Imprensa, Alberto Dines, e o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANS), Fernando Lindenberg Neto – não tenham participado do debate. Segundo ele, a participação poderia ter sido melhor, mas a própria votação da proposta poderá reacender o debate. A ideia é apresentar o relatório para votação em outubro.
Exame
O texto exige um exame de ordem para os novos jornalistas obterem o registro, como já acontece com os advogados, por exemplo.
A proposta também abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, hipótese já garantida desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.
