O paranaense Sandro Alex é radialista, advogado e deputado filiado ao Partido Popular Socialista (PPS). Além de 1º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Alex também integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atuante na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Cibernéticos, Sandro Alex tem muito a contribuir para a comunicação brasileira, como mostra a entrevista abaixo.
Deputado, sobre o desligamento da TV Analógica, estamos preparados?
Não, nós temos um grande desafio. Falávamos sobre o desligamento como se estivesse longe, “vai acontecer, vai acontecer”, agora estamos na iminência de acontecer e não estamos prontos. O ministro (Figueiredo) declarou que cronograma se ajusta. Ainda não temos condições de afirmar que ninguém vai ser prejudicado pelo apagão. E vamos com certeza precisar de um tempo maior. Eu tenho tranquilidade em poder dizer que o que eu tanto alegava nas audiências da CCT, hoje já está no discurso do ministro, hoje já há possibilidade de alterar o cronograma.
Na última audiência pública sobre a migração das rádios AM para FM, o senhor pareceu espantado com a declaração do Tribunal de Contas da União (TCU). Como está sendo esse processo?
Essa audiência para esclarecimento do processo foi importante, mas do ponto de vista de “encaminhamento” foi preocupante. A SET, a Abratel, os deputados, todos nós estávamos há dois anos aguardando o posicionamento do TCU sobre a migração. Quando chegaram as informações da precificação do custo da migração, o Governo declarou que o valor era uma exigência do TCU, que esse era o critério deles. Quando convoquei a audiência pública, o próprio TCU veio me procurar para dizer que estava cansado de ser responsabilizado por esse processo e que, na verdade, o Tribunal não tinha sido consultado sobre a migração e também não havia participado de nenhum processo sobre o assunto. Eu não acreditei e os chamei para a audiência. E era verdade, o TCU afirmou para a Comissão inteira ouvir que não havia processo nenhum da migração no Tribunal. O Ministério das Comunicações, por sua vez, disse que fez um levantamento com um Instituto americano sobre a migração, mas para que? Existem as associações para dar esse parecer, no precisa de Instituto americano. Para finalizar, a Anatel fez a sua parte, estudos, levantamentos. Agora que mudou a equipe do MiniCom, junto com o novo ministro, vamos dar encaminhamento e prioridade ao tema.
Como estão os trabalhos da Frente Parlamentar de Comunicação (FreCom)?
Nesses primeiros meses trabalhamos bastante para assegurar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Atualmente existem dezenas de projetos que de certa forma cerceiam as liberdades. A censura não vai vir diretamente, ninguém vai chegar no Plenário e dizer que é favorável a censura. Ela (a censura) vem de forma dissimulada, muitas vezes cerceando a publicidade e propaganda, ou em regulações da mídia. As pessoas vão usar como argumento que uma criança pode ser exposta, justificando a censura com um assunto delicado. Projetos assim vão contra a Constituição e vários deles tramitam na casa.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
