Diante da entrada em vigor do decreto 10.405/2020, a Abratel bateu um papo com Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, a respeito do sistema Mosaico. Confira os principais pontos:
Relativo ao cadastro administrativo e técnico das estações transmissoras, a operacionalização do decreto caberá ao Sistema Mosaico. A Anatel concluiu as alterações no sistema para ajustá-lo ao decreto?
A Anatel concluiu as alterações no sistema Mosaico para adequação ao Decreto 10.405/2020, de imediato os usuários notarão as alterações no cadastro da estação que dispensou a aprovação de locais. Nesse contexto, o decreto inovou no cadastro de estação de radiodifusão que está mais simplificado aproximando-se da agilidade do cadastro das estações de Telecomunicações, observando toda a regulamentação técnica vigente.
Pela avaliação da Agência, quais alterações de rotina ou de procedimentos dentro do Mosaico merecerão maior atenção dos usuários?
Sem dúvida as alterações relacionadas aos prazos para solicitação de licenciamento de estação. O Mosaico vai controlar esses prazos e não permitirá qualquer solicitação após o vencimento, por isso os usuários devem ficar bem atentos a essas alterações.
É importante destacar que os prazos são determinados a partir da data de publicação do Decreto Legislativo que ratifica a outorga. Para os serviços de retransmissão de TV a prazo iniciará na Data de publicação do ato de autorização para execução do serviço. Ainda, há o prazo após a publicação do ato de autorização com as novas características técnicas, e o prazo para licenciamento das estações que estão funcionando em caráter provisório.
Como está o trabalho de adequação do Mosaico ao Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução Anatel nº 721, de 11 de fevereiro de 2020?
Foi formada uma equipe com a SOR e SGI, juntamente com a empresa terceirizada, para implementação das alterações necessárias no Mosaico. A SOR disponibilizou 2 servidores integralmente a está atividade, além da participação efetiva dos 3 coordenadores de Radiodifusão. Atualmente, diversas melhorias já foram implementadas e homologadas, tais como a faixa estendida para o FM, as novas relações de proteção e automatização da exclusão de canais. Atualmente estão sendo implementadas as funcionalidades referentes a entrada dos pedidos dos radiodifusores para solicitação de inclusão ou alteração das estações.
Estas solicitações podem se desdobrar em pedidos de licenciamento ou de alteração dos planos básicos. A expectativa em relação às implementações referentes a Resolução 721 é entregar um processo célere e objetivo, com grandes simplificações tanto na solicitação pelos radiodifusores, quando na análise pela equipe da Anatel.
Assessoria de Comunicação da Abratel
