O procedimento simplificado para a obtenção simultânea das outorgas para exploração dos serviços de Comunicação Multimídia (SCM), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de Acesso Condicionado (SeAC) foi definido nesta quinta-feira, 8, ficando a cargo do interessado solicitar outorga para dois ou três desses serviços.
Com o procedimento simplificado, milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play, agregando mais facilidades e valor ao negócio e reduzindo, de R$ 27 mil para R$ 9 mil, o custo das outorgas na Anatel.
O Procedimento Simplificado de Outorga (PSO) foi aprovado pela Portaria nº 639 publicada hoje no Diário Oficial da União, e estava previsto pela Resolução nº 614, que aprovou o novo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e aprovou alterações no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Fonte: Ascom Anatel
