Os radiodifusores de todo o país tem até o dia 1º de abril de 2021 para realizarem o cadastro das estações terrenas receptoras de sinais de satélite junto ao Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O cadastramento é fundamental para as emissoras garantirem o ressarcimento dos custos relacionados às estações terrenas e proteger seus equipamentos contra possíveis interferências provocadas pelo 5G após o início da operação dos Serviços Fixos por Satélite, em 3,5 GHz.
No cálculo do ressarcimento, serão consideradas as estações terrenas exclusivamente receptoras cadastradas na base de dados da Anatel e as estações terrenas transceptoras e transmissoras licenciadas na entidade.
Orientações
As entidades que já possuem autorização de serviço limitado privado, devem acessar o Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL) e cadastrar suas estações. É necessário ter as coordenadas geográficas da estação para realizar o registro. Posteriormente, deverá ser encaminhado à Anatel o pedido de proteção acompanhado de justificativa.
Já as entidades sem autorização, devem requerer, via Sistema Mosaico, outorga para prestação do Serviço Limitado Privado por Satélite (código 181), apresentando o pedido de proteção contra interferência do 5G. Depois, devem cadastrar suas estações e fazer o pedido de proteção, conforme as orientações do parágrafo anterior.
As instruções para o cadastramento e licenciamento de estações terrenas podem ser obtidas no “Roteiro para cadastramento e licenciamento de estações terrenas”, disponível no site da Anatel pelo link: https://bit.ly/31mPr00.
Fique atento ao prazo! Somente com o cadastro e o pedido de proteção aprovado pela Anatel, as estações estarão protegidas em caso de interferência provocada pelo 5G e poderá ser preservada a recepção por antena parabólica em mais de 20 milhões de lares brasileiros que têm acesso à TV aberta.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Abratel pelos e-mails engenharia@abratel.org.br e apoio@abratel.org.br.
