O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial. Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ).
Atuação da Abratel
No texto discutido no Plenário da Câmara dos Deputados, estavam previstas penalidades, como a suspensão imediata da programação, caso a emissora descumprisse pontos do Estatuto. Por meio de uma atuação intensa da Abratel, o bloco composto pelo PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB apresentou destaque ao trecho do Projeto, que foi aprovado e, assim, retirada a referida punição do texto.
