O governo teve que ceder em relação ao texto do Marco Civil da Internet. A intenção é tentar garantir a votação do projeto na próxima semana. Foram duas modificações, não existe mais a obrigatoriedade das provedoras armazenarem seus dados no Brasil e o termo “decreto” estará vinculado ao artigo 84 inciso quarto da Constituição.
O Plenário encerrou a sessão ordinária na qual foi iniciada a discussão do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) nesta quarta (19).
Apesar de ter conseguido assegurar a manutenção da neutralidade da rede, nesta proposta, o Governo terá de se ater ao texto do Marco Civil na produção do decreto presidencial que definirá suas exceções. E este ainda deverá ser submetido ao Comitê Gestor da Internet (CGI) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Discursaram três deputados a favor do substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e outros três contra. Conforme acordo entre as lideranças, a discussão será retomada na próxima terça-feira (25), quando também deve ocorrer a votação da matéria.
Por João Camilo
Com informações da Agência Câmara
