O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou h0je, 18, que pretende enviar o projeto de lei com um novo Marco Legal para as Telecomunicações, que irá resolver o problema atual da concessão de telefonia fixa e apresentar propostas para a universalização da banda larga até o primeiro trimestre de 2016. Em audiência na comissão de C&T, o ministro disse ainda que na próxima segunda-feira, 23, o MiniCom lança a primeira consulta pública sobre o tema.
” Na próxima segunda, buscaremos a opinião da sociedade sobre como deve ser o modelo de concessão das telecomunicações brasileiras”, afirmou o ministro.
Banda larga
Ele salientou que o governo continua a focar no Programa Nacional de Banda Larga, visando a universalização do acesso da Internet rápida, levando a fibra óptica para 70% dos municípios brasileiros, que representam 95% da população. “Até 2018 haverá a universalização da banda larga, com a velocidade adequada”, afirmou.
Segundo ele, o programa prevê levar velocidades de até 78 Mbps para as escolas públicas urbanas brasileiras, a depender do número de acesso e tamanho das escolas, além de criar conteúdo educativo.
O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, detalhou para os parlamentares o Plano que pretende alcançar uma velocidade média nas reticências de até 25 Mbps até 2018, com a realização de leilão reverso, com o uso dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização).
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