Deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), Presidente da República Jair Bolsonaro, Ministro das Comunicações Fábio Faria e Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Medida vai expandir sinal no interior dos estados da Amazônia Legal
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram nesta quinta-feira (13) a portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos.
De acordo com Faria, a medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal.
Ele informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Uma iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações para levar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, escreveu o ministro, em publicação nas redes sociais.
Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.
No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para um ano. Nesse período, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização.
A Abratel comemorou a medida, fruto de um trabalho constante da Associação para a expansão do alcance da radiodifusão. “O rádio e televisão nunca foram tão importantes como neste momento. Garantir maior alcance do rádio para a referida população é oferecer ainda mais informação de qualidade, entretenimento e cidadania. Isto vai além de ampliar o alcance das emissoras. A comunicação é uma das formas mais eficientes de inclusão social, e é isso que esta portaria vai proporcionar”, declarou o presidente Márcio Novaes.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações da Agência Brasil
