O Ministério das Comunicações (MC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão adotar uma série de medidas para que a banda larga se torne o centro das políticas públicas do setor de telecomunicações. As iniciativas são resultado da análise feita pelo Grupo de Trabalho (GT) que discutiu mudanças no modelo de prestação desses serviços no país.
O objetivo é criar mecanismos para universalizar a internet de alta velocidade, reforçar a infraestrutura de acesso e incentivar os investimentos no setor. Para isso, o MC vai publicar, nos próximos dias, uma portaria indicando à Anatel as diretrizes gerais que devem ser seguidas na regulação dos serviços de telecom. Além disso, também deve ser lançada uma consulta pública para receber sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações.
As propostas de mudança indicadas pelo GT incluem a simplificação do regime de concessão dos serviços e a adoção de um modelo de regulação modulada, em que haja mais liberdade para as empresas nas regiões competitivas e uma vigilância maior nas áreas de baixo interesse. O grupo também sugeriu que o serviço de telefonia fixa seja mantido onde é necessário e a adequação dos mecanismos de financiamento para a universalização da banda larga.
Para o ministro das Comunicações, André Figueiredo, a discussão das propostas é uma base para a construção do futuro do país. “Hoje, o ambiente inibe novos investimentos por conta de questões como o conceito de bens reversíveis e o modelo propriamente dito. Então, nós queremos avançar para que tenhamos mecanismos que propiciem um maior desenvolvimento”, afirma.
“Todos têm o princípio de que é necessário que haja mudanças, e sabemos da importância de alterarmos o marco regulatório da telefonia fixa e, através disso, propiciar mais recursos para alcançar o maior número de usuários possíveis”, disse o presidente da Anatel, João Rezende.
Consulta
Lançada em novembro de 2015, a consulta pública de mudança do modelo de telecomunicações recebeu 915 contribuições pela internet. Durante o período de participação, o Grupo de Trabalho, criado em setembro desse mesmo ano, também realizou reuniões setoriais com a participação de mais de 50 entidades que reúnem consumidores, operadoras, provedores e outros atores do mercado.
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