MCom anuncia ações e faz balanço dos 100 dias de governo

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Evento contou com a participação da Abratel e apresentou importantes medidas para alavancar o setor de radiodifusão

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), participou, na segunda-feira (10), do evento Radiodifusão 360, promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). A cerimônia anunciou as entregas realizadas pela pasta nos 100 primeiros dias de governo e contou com a presença do Ministro Juscelino Filho, do secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, dos diretores das áreas técnicas da pasta e de representantes do setor de radiodifusão.

Na ocasião, Juscelino Filho anunciou uma série de ações para apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país. Entre elas, o decreto da TV 3.0, a portaria de consolidação das normas ministeriais de radiodifusão e o edital de chamamento para preenchimento da capacidade ociosa do Programa Digitaliza Brasil.

“Tenho certeza de que estamos fazendo história com esses anúncios e isso é só o começo. Temos um grande caminho a percorrer que envolve trabalhar junto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação setorial. Devemos ainda promover o canal da cidadania, importante no caminho da democratização da comunicação, da valorização da cultura local e da prestação de serviços públicos”, enalteceu o ministro. Segundo Juscelino, garantir a inclusão digital é um dos principais objetivos do ministério, “com a promoção do acesso ao sinal digital de TV a toda a população”.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, destacou que a diminuição de burocracias também está entre as prioridades da pasta. “No setor de radiodifusão temos um volume muito alto de processos. Só conseguiremos mudar a nossa situação com muito empenho, mas com mudança de legislação e de regulamentação para termos uma mudança também na forma de atuar junto aos administrados”, disse. “Reduzir a quantidade de regras é uma preocupação grande da nossa gestão”, completou o secretário.

Para o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o evento marca entregas importantes e uma série de portarias que modernizam e simplificam o setor, como a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. “A chamada TV 3.0 será um avanço. A radiodifusão vai virar uma grande página em pouco tempo. O Brasil vai dar, mais uma vez, exemplo para o mundo, de entregar um serviço gratuito de altíssima qualidade, como já é hoje”, avaliou. “Todas essas entregas somente foram possíveis graças ao trabalho do ministro Juscelino Filho e da equipe técnica da pasta, altamente gabaritada e competente. Vamos juntos avançar em prol da radiodifusão brasileira”, celebrou Novaes.

Já o presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Amaro Neto (Republicanos/ES), destacou os feitos da pasta federal. “Com essas medidas que foram tomadas, como o avanço do Digitaliza Brasil, teremos ações muito importantes para a radiodifusão nos próximos meses. Destaco também as portarias e leis que foram unificadas. Tudo que está sendo feito pelo MCom para aperfeiçoarmos a lei do setor será de suma importância para o crescimento e geração de emprego e renda”, afirmou.

Confira a seguir as ações realizadas pelo Ministério das Comunicações nos 100 primeiros dias de governo:

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS – Foi publicada a Portaria nº 9.018, de 28 de março de 2023, que consolida todas as normativas ministeriais. A partir de agora, todas as normas que regulamentam o processo de outorga e pós-outorga dos serviços de radiodifusão e ancilares poderão ser consultadas em um único documento, o que auxiliará as entidades que prestam ou desejam prestar serviços de rádio e TV aberta.

LICENCIAMENTO – Também foi publicada a Portaria nº 8.744, revisando a Portaria nº 1.459, de 2020. Entidades que prestam serviço de radiodifusão terão até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar o licenciamento de suas estações. O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica.

DIGITALIZA BRASIL – Foi lançado um edital para entidades interessadas em prestar o serviço de Retransmissão de TV Digital. O objetivo da ação é ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil. O prazo para apresentação da manifestação de interesse inicia-se no dia 12 de abril e termina no dia 12 de maio de 2023.

DECRETO DA TV 3.0 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou o Decreto nº 11.484/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, chamada de TV 3.0, e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação. A iniciativa propõe a criação de um Grupo de Trabalho responsável pelos estudos que apoiaram na regulamentação e implementação da tecnologia.

SISTEMAS – Já estão disponíveis dois novos sistemas na Plataforma Gov.br para entidades que queiram executar o serviço de retransmissão de TV Digital. No portal de serviços de radiodifusão, as organizações poderão solicitar, de forma on-line, a inclusão de novos canais de RTV Digital e poderão se manifestar sobre chamamentos públicos de expansão do serviço pelo país.

ESPAÇO DO RADIODIFUSOR – O Ministério das Comunicações reinaugurou o novo Espaço do Radiodifusor, na sede da Pasta, em Brasília. A unidade será responsável por atender, presencialmente, as demandas de emissoras de rádio e TV em todo o país. O objetivo é dar maior transparência em suas atividades e melhor relação com os radiodifusores, que poderão através do espaço, sanar dúvidas, bem como atender pedidos de vista e/ou cópia de documentos que tenham relação com os serviços de radiodifusão.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS – Foi prorrogado o prazo para que fundações e associações sem fins lucrativos participem de editais para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Entidades presentes em 216 municípios dos 23 estados brasileiros terão até o dia 13 de maio para se inscreverem no processo. A seleção beneficiará mais de 7,8 milhões de pessoas que vivem nas regiões.