Iniciativa vai ampliar a cobertura de TV Digital em 186 cidades pelo país e abre prazo de 10 dias para manifestações
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), o Edital nº 278/2026.
A medida torna pública a relação das entidades classificadas no procedimento de seleção referente ao Edital nº 224/2024, que visa a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital.
Com a publicação do documento, abre-se oficialmente o prazo de 10 dias corridos (contados a partir da data de publicação) para que as partes interessadas apresentem eventuais impugnações ao resultado preliminar da seleção.
De acordo com as diretrizes do MCom, as manifestações e recursos deverão ser protocolados, obrigatoriamente, por meio do sistema eletrônico do órgão, vinculados ao Processo nº 53115.026676/2023-05.
O serviço de RTV tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estações geradoras de televisão, permitindo que sejam recebidos em localidades não alcançadas diretamente ou atendidas em condições técnicas inadequadas.
Ao todo, a iniciativa do ministério vai ampliar a cobertura de TV Digital em 186 municípios espalhados por 26 estados brasileiros, garantindo aos canais autorizados em caráter primário a proteção técnica contra interferências em sua área de cobertura.
As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
A lista completa com a ordem de classificação de todas as entidades participantes pode ser consultada diretamente no Processo SEI do MCom (Documento SEI nº 13382303) ou na página oficial do Plano Nacional de Outorgas de RTV do ministério.
