O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou, nesta terça-feira (08), a consulta pública que visa receber sugestões para elaboração da Portaria que trata dos Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR). Os radiodifusores terão até dia 07 de março para encaminhar as sugestões, por meio da plataforma Participa + Brasil.
Os detalhes da consulta estão no Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União. A implementação desses organismos tem o objetivo de otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.
A criação dos OCR é uma iniciativa proposta pela Secretaria de Radiodifusão do MCom ao identificar, no estoque processual, muitas petições em desacordo com as normas regulamentares. Para o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, “a necessidade de uniformizar e ordenar a tramitação administrativa dos diversos processos é premente e fundamental para garantir a boa ordem dos serviços públicos”.
Um projeto-piloto será escolhido pela Secretaria de Radiodifusão do MCom, que estabelecerá todos os requisitos técnicos de qualificação necessários para que uma entidade seja autorizada a se tornar um OCR para a atividade escolhida. Espera-se que o projeto piloto tenha duração de até 2 anos, de modo a permitir o levantamento de dados estatísticos suficientes para sua avaliação. A implantação da iniciativa deverá ser realizada de forma gradual e por tipo atividade
Com informações do MCom
