O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (27), a Portaria nº 18.639, que prorroga o prazo para o desligamento do sinal analógico de televisão em diversos municípios do Rio Grande do Sul (RS).
A medida foi tomada em razão dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos ocorridos entre abril e maio de 2024 no estado.
Com a alteração, o desligamento do sinal analógico nos municípios listados no Anexo IX da Portaria MCOM nº 2.992/2017 poderá ser feito até 30 de dezembro de 2025.
Além disso, as emissoras que ainda não têm consignação do canal digital nessas localidades terão até o dia 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse em continuar prestando o serviço de radiodifusão em tecnologia digital.
A medida, segundo o MCom, visa garantir a continuidade do acesso à informação e do serviço de televisão em regiões que enfrentam dificuldades logísticas e estruturais, em função dos desastres naturais.
A Portaria entrou em vigor na data da publicação. Clique aqui para conferir o texto completo no Diário Oficial da União.
