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Ministério das Comunicações prorroga prazo para regularização do licenciamento de emissoras

O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares em situação irregular até 31 de dezembro de 2024. A medida foi oficializada pela Portaria nº 13.698/2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Além da prorrogação do prazo, a portaria estabelece uma nova […]

Laércio Portela é nomeado ministro interino da Secom

O jornalista pernambucano Laércio Portela foi delegado para exercer, interinamente, o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Laércio já atuava na Secom como secretário adjunto e foi escolhido pelo próprio ministro Paulo Pimenta para assumir o seu lugar. A previsão inicial é que a interinidade dure seis meses, […]

Portaria do MCom estabelece regra transitória para pagamento de alteração de classe

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou, nesta sexta-feira (10), a portaria Nº 13.152, que dispõe sobre valores transitórios a serem recolhidos quando solicitadas alteração de classes para aumento de potência dos serviços de radiodifusão sonora. A publicação altera a portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e estabelece que […]