O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou, nesta quinta-feira (26), duas portarias que simplificam os processos de obtenção de licença das emissoras de rádio e TV. Segundo o ministério, a medida é mais um passo para a desburocratização do licenciamento das estações de radiodifusão e facilitará a regularização de milhares de emissoras em todo o país.
As Portarias nº 1459/2020 e nº 1460/2020 estabelecem que os responsáveis técnicos deverão realizar o cadastro das informações necessárias para o licenciamento no Sistema MOSAICO, sem a necessidade de apresentação de formulários ou laudos, constando as informações do projeto técnico. O próprio sistema validará os parâmetros informados de acordo com a regulamentação técnica vigente.
O processo de simplificação foi iniciado com a publicação do Decreto nº 10.405/2020, que institui diretrizes para facilitar o fluxo administrativo e fixou prazos para a regularização de emissoras que funcionam em caráter provisório. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também aprovou as novas normas técnicas e efetuou a adaptação dos sistemas eletrônicos para se adequarem à nova regulamentação.
Procedimentos para a outorga de serviços de retransmissão de televisão (RTV) e retransmissão de rádio (RTR), na Amazônia Legal, também foram simplificados para facilitar a obtenção de novas outorgas dos serviços, podendo ampliar o sinal de emissoras locais para regiões remotas.
O Ministério das Comunicações reforça que, depois de licenciar e pagar as taxas, as emissoras poderão entrar em operação, ou mantê-las, devendo se licenciar novamente, caso haja alguma alteração da estação, conforme critérios estabelecidos nas Portarias.
Para maiores informações sobre o Sistema MOSAICO, acesse: https://antigo.anatel.gov.br/setorregulado/servicos-de-radiodifusao.
