O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (11), o edital nº 82/2024 com a lista de concessionárias de TV selecionadas para a retransmissão de sinal digital em 31 municípios do Nordeste e do Sudeste.
O edital permite que novas emissoras possam instalar seus transmissores nas estações com espaço disponível, com uma redução significativa no custo de implementação da estação, ampliando a diversidade de programação de TV aberta e gratuita ofertada à população.
Este é o primeiro resultado do chamamento público de abril de 2023 para ocupação da capacidade ociosa de transmissão em localidades incluídas no Programa Digitaliza Brasil.
Segundo a publicação, o processo de outorga só será iniciado após a notificação de cada empresa – que deverá apresentar documentos e requisitos necessários para a execução do serviço de retransmissão em televisão.
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