O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou, na quinta-feira (21), portaria ratificando o uso do saldo remanescente dos recursos da digitalização da TV aberta, administrados pela EAD – Entidade Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais TV e RTV.
Atendendo o previsto para o edital, poderão ser contemplados projetos de distribuição de conversores da TV digital para famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais; instalação de estações retransmissoras de televisão para a digitalização do sinal a municípios que ainda não dispõem de sinal digital terrestre e construção de backhaul, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os projetos devem ser apresentados ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). No caso da distribuição de conversores, o colegiado deve realizar prévio exame para garantir que os recursos serão aplicados na continuidade do direto de gratuito acesso aos serviços da TV aberta.
Os recursos da digitalização foram pagos pelas operadoras móveis, que adquiriram blocos da faixa de 700 MHz em 2014. Ao todo, foram destinados ao programa R$ 3,6 bilhões.
