O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou ontem (21) a Portaria nº 6.370/2019, ratificando o uso do saldo remanescente relativo ao ressarcimento dos custos decorrentes da digitalização da TV aberta, administrados pela EAD – Entidade Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais TV e RTV.
Atendendo o previsto para o edital, a portaria irá contemplar projetos adicionais a serem apresentados ao GIRED – Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. A publicação prevê projetos como a distribuição de conversores da TV digital para famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais e a instalação de estações retransmissoras de televisão para a digitalização do sinal a municípios que ainda não dispõem de sinal digital terrestre. Esta era a defesa da Abratel junto ao Ministério.
O texto prevê, ainda, a ampliação de infraestrutura para a massificação da banda larga no Brasil, em especial, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso da distribuição de conversores, o colegiado deve realizar prévio exame para garantir que os recursos serão aplicados na continuidade do direto de gratuito acesso aos serviços da TV aberta. Os recursos da digitalização foram pagos pelas operadoras móveis, que adquiriram blocos da faixa de 700 MHz em 2014. Ao todo, foram destinados ao programa R$ 3,6 bilhões.
Por Amanda Salviano
Assessora de Comunicação da ABRATEL
(Foto: Divulgação)
