O processo de migração AM-FM está caminhando no Brasil, mesmo com a recente troca na gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. E os prazos informados para as apresentações da documentação seguem os mesmos. As emissoras que estão no “segundo lote” ou “lote residual” devem enviar a documentação necessária a partir de 25 de junho. Vale lembrar que essa etapa contempla as emissoras que deverão ocupar o chamado “FM estendido”, além de outras migrantes que irão para a faixa convencional.
Os radiodifusores migrantes que estão no segundo lote devem enviar as certidões negativas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que serão recebidas pelo MCTIC. O prazo será iniciado no próximo dia 25 de junho, tendo como data-limite o dia 22 de setembro. Quanto antes o radiodifusor apresentar a documentação necessária, mais rápido será o processo de migração para a faixa FM perante as demais migrantes. A partir do envio da documentação os radiodifusores receberão o boleto para pagamento da outorga em FM.
Esse mesmo formato foi adotado para as rádios do “primeiro lote”, que teve o seu prazo finalizado no último dia 24 (terça-feira passada). Após a quitação do boleto com o valor da outorga, o próximo passo é a assinatura do termo aditivo junto ao Ministério das Comunicações (agora chamado de Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC). Na sequência as migrantes têm o prazo de 120 dias para enviar o projeto técnico ao ministério. Feito isso, a migrante pode solicitar à Anatel o uso de radiofrequência em FM.
O primeiro lote foi composto pelas emissoras que ocuparão o FM “convencional”, ou seja, a faixa entre 88.1 a 107.9 FM. São migrantes de regiões onde o dial FM ainda conta com espaços na faixa utilizada atualmente no Brasil. Assim que iniciarem as operações em FM, a migrantes terão até 180 dias para desligar a sua transmissão em AM (cerca de seis meses de “simulcasting” para adotar a sua audiência à nova faixa). Das 1.388 rádios que solicitaram a migração, 998 poderão operar entre 88.1 a 107.9 FM.
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