A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou nesta terça feira (11), a convite do ministro Paulo Bernardo, de uma audiência no Ministério das Comunicações (Minicom) onde foram apresentadas várias medidas de desburocratização para o setor de radiodifusão.
A Abratel foi representada pelo seu vice-presidente de Televisão Márcio Novaes. Além da Associação, participaram da reunião jornalistas, representantes estaduais de emissoras, entidades e autoridades do setor.
Durante a audiência, o ministro Paulo Bernardo assinou uma portaria que dispõe sobre as autorizações provisórias de funcionamento para retransmissoras de TV. Bernardo anunciou, também, algumas medidas que irão facilitar e tornar mais ágil a regularização e a expedição de documentos para radiodifusores.
Portaria: autorização provisória
A portaria assinada hoje prevê a expedição de uma autorização provisória para o funcionamento das retransmissoras de TV que já possuam outorgas, mas ainda necessitem da aprovação do projeto técnico pelo Minicom. “Com essa medida evitaremos todos os lacres”, enfatizou o secretário de Comunicação Eletrônica Genildo Lins. Além da portaria, o ministro anunciou outras medidas que beneficiam os radiodifusores.
Links Móveis
O Minicom transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a atribuição para outorgar os serviços de links móveis, com o objetivo de dar mais rapidez à expedição destas outorgas.
Força tarefa
Outra medida informada pelo ministro cria uma força tarefa para regularizar cerca de cinco mil retransmissoras de TV que, segundo o ministério, estão funcionando sem a documentação necessária.
Os primeiros estados que receberão o mutirão do Minicom serão Minas Gerais, Bahia e Paraná. Os critérios de escolha dos estados foram demanda, tamanho da população e disponibilidade de espectro. O trabalho deve ser iniciado logo no início do próximo mês de julho.
Switch-off e migração do rádio AM
Bernardo apresentou um breve relatório sobre a reunião que teve com a presidente Dilma no último dia 6. Dentre os assuntos tratados, o ministro ressaltou a migração das rádio AM para FM (demanda da Abratel), e a flexibilização do desligamento da TV analógica que, de acordo com Bernardo, iniciará em março de 2015. Segundo o ministro a digitalização será feita de forma responsável, sem oferecer prejuízos à recepção do sinal.
Participação ativa da Abratel
O vice-presidente de Televisão da Abratel, Márcio Novaes, parabenizou o Minicom pelas ações apresentadas. “Os radiodifusores só tem a agradecer a sensibilidade do Ministro em relação às demandas do setor de radiodifusão. Em especial, nós da Abratel, ao sentar à mesa com o Minicom, sempre fomos bem recebidos e atendidos em nossos pleitos, a exemplo do que ocorre agora com os anúncios feitos pelo ministro”, declarou Novaes.
Para acessar a portaria CLIQUE AQUI
