O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 23/3, dois novos editais para a indicação de nomes para compor o Conselho Consultivo da Anatel. A instância – que deveria avaliar o novo Plano Geral de Metas de Universalização – está na prática sem se reunir pela dificuldade de garantir quórum, visto que apenas metade do quatro está completo.
Os novos editais pedem indicações das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e das entidades representativas da sociedade – podem ser encaminhados ao Ministério das Comunicações três nomes para cada uma das duas vagas em aberto. Assim, das 12 vagas do Conselho Consultivo, também faltam ser indicados dois nomes do Senado Federal, um da Câmara dos Deputados e um do Poder Executivo.
Portanto, o Conselho está com quórum mínimo de seis integrantes, mas não consegue fazer reuniões deliberativas desde meados do ano passado porque a própria fata de recursos diante dos sucessivos contingenciamentos complica a compra de passagens aéreas para os membros que não vivem em Brasília. Em fevereiro houve uma reunião, mas apenas para a saída de quem teve o mandato vencido.
Em princípio, o Conselho Consultivo deveria ser ouvido na tramitação em curso da revisão dos contratos das concessionárias de telefonia, particularmente com relação às novas obrigações do Plano Geral de Metas de Universalização. Mas sem se reunir, por enquanto a tendência é de que a proposta passe direto ao Ministério das Comunicações.
A formação do Conselho Consultivo prevê duas vagas para Executivo, Câmara, Senado, empresas, sociedade e usuários – no momento, apenas os representantes dos usuários estão com os dois integrantes nomeados. O mandato de cada conselheiro é de três anos, sem direito à recondução.
Luís Osvaldo Grossmann
