O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8) o decreto sobre a execução do seu Orçamento. Ficou estabelecido o corte de 33% em relação ao valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O corte somará um total de R$ 1,9 bilhão por mês.
O Ministério das Comunicações, que já tem uma orçamento pequeno, terá um corte de R$ 8,96 milhões por mês e poderá dispor apenas de R$ 17,92 milhões mensais. O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, que tem um orçamento bem maior, também terá corte maior, de R$ 130, 8 milhões por mês e poderá gastar R$ 271,7 milhões mensalmente
Esse corte é provisório, já que o decreto tem validade até que o Congresso aprove o Orçamento da União para este ano. A expectativa é que o congresso vote o orçamento até março. No decreto de hoje, há dois tipos de gastos:os obrigatórios e os não obrigatórios. No caso das despesas obrigatórias, pode ser gasto mensalmente o limite de 1/12 do valor que está no projeto de lei.
No caso dos gastos não prioritários, ou seja, os que podem ser adiados, o limite foi reduzido de 1/12 para 1/18, por mês (33%), do que está no projeto do orçamento. Neste grupo entram, por exemplo, despesas administrativas, como passagens aéreas e diárias. Entre os gastos prioritários, estão os recursos para as bolsas de estudo do CNPq.( com agências nacionais).
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