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Minicom volta a convocar nomes para o Conselho Consultivo da Anatel

Minicom volta a convocar nomes para o Conselho Consultivo da Anatel

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O Ministério das Comunicações voltou a convocar as entidades representativas dos usuários dos serviços de telecomunicações a apresentarem uma lista com três nomes para o Conselho Consultivo da Anatel. O prazo para as indicações é de 30 dias, a contar desta sexta-feira, 10. Em março o Minicom publicou edital com o mesmo objetivo; porém, afirma que houve poucas indicações.

Desde fevereiro o Conselho Consultivo está com apenas cinco membros, ou seja, menos da metade dos representantes previstos, o que impede a tomada de qualquer decisão pelo órgão, que tem o dever, entre outras tarefas, de opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está em discussão na agência.

Além de dois nomes das entidades representativas dos usuários dos serviços de telecomunicações, falta a indicação de um representante do Poder Executivo, outro da Câmara e mais um do Senado. Também estão sem preenchimento uma das duas vagas destinadas a entidades representativas da sociedade e das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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