Ministério das Comunicações lança edital para execução do Serviço de RTV

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O chamamento público irá levar novos canais de TV para 200 cidades em todo o país

Nesta segunda-feira (18), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o edital de chamamento público Nº 67/2024/SEI-MCOM para a seleção de pessoas jurídicas interessadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, em caráter primário e com tecnologia digital. As manifestações de interesse devem ser enviadas até o dia 19 de abril de 2024. Os interessados podem atuar nos municípios e canais de televisão listados no Anexo I do edital.

Para participar do chamamento é preciso ficar atento às regras do edital, como a relação de documentos que deve ser apresentada e as formas de encaminhamento. Cada manifestação de interesse deverá indicar apenas um município e um canal e ser apresentada mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no link: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/pno_rtv.

Após a finalização da fase de seleção, o MCom publicará, no Diário Oficial da União e na página da Pasta, a ordem de classificação das interessadas, para que, no prazo de dez dias, apresentem impugnação contra o resultado da seleção. Se não houver alteração do resultado final, o Ministério adotará as medidas necessárias para formalização da autorização para execução do Serviço de RTV em caráter primário, protegido de interferência.

	ANEXO I – LISTA DE CANAIS E LOCALIDADES
UF	MUNICÍPIO	CANAL
AC	RIO BRANCO	51
AL	ATALAIA	42
AL	RIO LARGO	42
AL	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	42
AM	MANACAPURU	51
AM	MANAUS	14
AP	MACAPÁ	17
BA	ALAGOINHAS	51
BA	BOM JESUS DA LAPA	51
BA	EUNÁPOLIS	49
BA	FEIRA DE SANTANA	32
BA	ITABUNA	19
BA	JUAZEIRO	47
BA	PORTO SEGURO	48
BA	SALVADOR	15
BA	SENHOR DO BONFIM	16
BA	SENHOR DO BONFIM	45
BA	TEIXEIRA DE FREITAS	16
BA	TEIXEIRA DE FREITAS	35
BA	TEIXEIRA DE FREITAS	45
BA	TEIXEIRA DE FREITAS	51
BA	VITÓRIA DA CONQUISTA	39
BA	VITÓRIA DA CONQUISTA	36
CE	CAUCAIA	36
CE	FORTALEZA	50
CE	ITAPIPOCA	45
ES	BARRA DE SÃO FRANCISCO	27
ES	CARIACICA	26
ES	CARIACICA	14
ES	CASTELO	30
ES	COLATINA	18
ES	COLATINA	33
ES	JOÃO NEIVA	40
ES	SÃO MATEUS	17
ES	VITÓRIA	34
GO	ANÁPOLIS	51
GO	CATALÃO	40
GO	CATALÃO	51
GO	GOIÂNIA	16
GO	PLANALTINA	30
GO	RIO VERDE	24
GO	RIO VERDE	50
MA	AÇAILÂNDIA	39
MA	AÇAILÂNDIA	43
MA	APICUM-AÇU	14
MA	BACABAL	23
MA	BACABAL	24
MA	BALSAS	36
MA	CAXIAS	23
MA	CODÓ	16
MA	CODÓ	27
MA	CODÓ	48
MA	GRAJAÚ	28
MA	GRAJAÚ	33
MA	GRAJAÚ	35
MA	IMPERATRIZ	48
MA	PINHEIRO	35
MA	PINHEIRO	47
MA	SÃO LUÍS	35
MA	TIMON	14
MA	TIMON	21
MG	ALMENARA	15
MG	ANDRELÂNDIA	45
MG	ARAÇUAÍ	47
MG	ARAGUARI	35
MG	ARAXÁ	15
MG	CANÁPOLIS	40
MG	CARATINGA	48
MG	CATAGUASES	17
MG	CATAGUASES	18
MG	CLÁUDIO	33
MG	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	31
MG	CONCEIÇÃO DO PARÁ	18
MG	CURVELO	33
MG	DIAMANTINA	19
MG	GOVERNADOR VALADARES	43
MG	ITABIRA	28
MG	ITAJUBÁ	14
MG	ITAÚNA	51
MG	ITUIUTABA	50
MG	JANAÚBA	40
MG	JOÃO MONLEVADE	45
MG	JUIZ DE FORA	40
MG	LAVRAS	22
MG	MACHADO	35
MG	MONTES CLAROS	33
MG	MURIAÉ	39
MG	OLIVEIRA	45
MG	PAPAGAIOS	22
MG	PASSOS	49
MG	PATOS DE MINAS	33
MG	PATROCÍNIO	20
MG	PIMENTA	38
MG	PONTE NOVA	45
MG	PORTEIRINHA	44
MG	POUSO ALEGRE	29
MG	SANTA ROSA DA SERRA	22
MG	SÃO FRANCISCO	26
MG	SÃO FRANCISCO	48
MG	SÃO JOÃO NEPOMUCENO	27
MG	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	15
MG	TEÓFILO OTONI	29
MG	TRÊS CORAÇÕES	32
MG	UBÁ	41
MG	UBÁ	45
MG	UBERABA	16
MG	UBERABA	35
MG	UBERABA	49
MG	UBERLÂNDIA	24
MG	UBERLÂNDIA	51
MG	VIÇOSA	49
MS	BONITO	29
MS	CAMPO GRANDE	18
MS	DOURADOS	14
MS	JUTI	32
MS	MARACAJU	35
MS	NOVA ANDRADINA	26
MS	PONTA PORÃ	19
MS	PONTA PORÃ	21
MS	SÃO GABRIEL DO OESTE	35
MS	TRÊS LAGOAS	42
MT	ALTA FLORESTA	49
MT	BARRA DO GARÇAS	51
MT	CÁCERES	47
MT	CANARANA	22
MT	CUIABÁ	16
MT	RONDONÓPOLIS	50
MT	RONDONÓPOLIS	29
MT	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	18
MT	SAPEZAL	18
MT	SINOP	33
MT	SORRISO	24
MT	SORRISO	50
MT	TANGARÁ DA SERRA	22
MT	TANGARÁ DA SERRA	40
MT	TANGARÁ DA SERRA	43
PA	BREU BRANCO	17
PA	CAMETÁ	39
PA	FARO	18
PA	MARABÁ	46
PA	MARABÁ	17
PA	MARABÁ	18
PA	MARABÁ	41
PA	ÓBIDOS	19
PA	PARAUAPEBAS	43
PA	REDENÇÃO	45
PA	REDENÇÃO	47
PA	SANTARÉM	47
PA	SANTARÉM	14
PA	TAILÂNDIA	19
PA	TUCURUÍ	14
PA	XINGUARA	30
PB	CAMPINA GRANDE	42
PB	CATOLÉ DO ROCHA	51
PB	ITAPORANGA	22
PB	JOÃO PESSOA	14
PB	PATOS	17
PE	CARUARU	32
PE	PESQUEIRA	36
PE	PETROLINA	34
PI	PARNAÍBA	48
PI	TERESINA	25
PR	ARAPONGAS	35
PR	CAMBÉ	51
PR	CASCAVEL	30
PR	CURITIBA	28
PR	FAZENDA RIO GRANDE	27
PR	FOZ DO IGUAÇU	40
PR	GUARAPUAVA	35
PR	LONDRINA	35
PR	MARINGÁ	40
PR	PONTA GROSSA	24
PR	PONTA GROSSA	26
PR	UMUARAMA	27
PR	UMUARAMA	51
RJ	BARRA MANSA	41
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	18
RJ	NOVA FRIBURGO	19
RJ	NOVA IGUAÇU	25
RJ	PETRÓPOLIS	16
RJ	SÃO JOSÉ DE UBÁ	25
RJ	TRÊS RIOS	45
RJ	VOLTA REDONDA	19
RN	MOSSORÓ	40
RO	ITAPUÃ DO OESTE	15
RO	JI-PARANÁ	27
RO	PORTO VELHO	15
RR	BOA VISTA	16
RS	BAGÉ	48
RS	BENTO GONÇALVES	21
RS	CANDIOTA	20
RS	ERECHIM	48
RS	LAJEADO	38
RS	LAJEADO	47
RS	MARAU	14
RS	PELOTAS	18
RS	PORTO ALEGRE	51
RS	RIO GRANDE	31
RS	SANTA MARIA	43
RS	SÃO BORJA	14
RS	URUGUAIANA	19
SC	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	49
SC	CHAPECÓ	49
SC	CHAPECÓ	50
SC	FLORIANÓPOLIS	29
SC	INDAIAL	39
SC	POMERODE	38
SE	ARACAJU	45
SP	AREALVA	28
SP	AREALVA	42
SP	ASSIS	49
SP	AVARÉ	25
SP	AVARÉ	33
SP	BAURU	16
SP	BERTIOGA	27
SP	BOTUCATU	29
SP	BRAGANÇA PAULISTA	43
SP	BRAGANÇA PAULISTA	47
SP	CAMPINAS	40
SP	GUARATINGUETÁ	21
SP	ITAPEVA	30
SP	LEME	25
SP	MARÍLIA	51
SP	MOCOCA	32
SP	MOGI DAS CRUZES	35
SP	MOGI MIRIM	43
SP	MONGAGUÁ	42
SP	OURINHOS	33
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	14
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	32
SP	SÃO SEBASTIÃO	49
SP	SÃO PAULO	42
SP	SOROCABA	39
SP	TAQUARITINGA	17
SP	UBATUBA	49
SP	URUPÊS	30
TO	ARAGUATINS	51
TO	PARAÍSO DO TOCANTINS	39

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