O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, assinou na abertura do SET EXPO 2014, nesta segunda (25), em São Paulo, a Portaria número 932/2014 que dispensa a outorga para os chamados gap fillers, expressão que designa a estação reforçadora destinada a suprir as áreas de sombra da TV digital aberta, ou seja, nas quais não há cobertura.
“As entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, em tecnologia digital, poderão instalar estações retransmissoras auxiliares para cobertura de áreas de sombra contidas em seu contorno de serviço”, diz o texto. A portaria registra, ainda, que o diretor de outorgas do Minicom expedirá autorização para execução do serviço de RTV, com dispensa de procedimento seletivo.
Com isso, a instalação não fica mais presa ao município de outorga, mas sim, vinculada à área de cobertura,bastando aos interessados apresentarem o projeto técnico de instalação. O ato do ministério faz parte do conjunto de medidas, desenvolvido pelo Minicom, visando a desburocratização dos processos do setor.
A Abratel teve acesso à portaria que será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). Confira o texto completo.
Por João Camilo
Assessoria de Comunicação da Abratel
