Posicionamento sobre decisão do STF contra jornalista maranhense
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) manifesta profunda preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou busca e apreensão contra um jornalista no Maranhão.
O pleno exercício do jornalismo é amparado pela Constituição Federal, que garante o direito inviolável ao sigilo da fonte. Qualquer medida judicial que ameace esse preceito configura um ataque direto à liberdade de imprensa.
Causa especial alerta o fato de a determinação ocorrer no escopo do inquérito das “fake news”, uma investigação sem objeto delimitado ou prazo estabelecido, e contra um cidadão sem prerrogativa de foro.
Diante disso, a Abratel ressalta a urgência de que a medida seja reavaliada, reafirmando que o Estado Democrático de Direito não sobrevive sem uma imprensa livre e segura para exercer o seu ofício.
Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABRATEL
