NOTA CONJUNTA
Em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI), ocorrida nesta quarta-feira (16), foi aprovado o satélite que integrará a política pública de migração dos sinais de TV por satélite da banda C para a banda Ku.
Após reconhecer que a indicação dos dois satélites pelo setor de radiodifusão atendeu ao prazo estabelecido no edital, o presidente do GAISPI, Moisés Moreira, determinou, por razões de natureza técnica e econômica, que os kits de recepção destinados aos beneficiários do Cadastro Único do governo federal sejam apontados apenas para uma posição orbital.
A escolha do satélite observou o critério de maior capacidade, total e disponível, com a determinação do apontamento para a posição orbital 70°W, da Embratel. Por outro lado, a decisão resguardou o direito dos radiodifusores de disponibilizarem os sinais de TVRO na outra posição orbital indicada – 43,1°W, GLA Brasil.
Em recente manifestação a representantes da ABERT e ABRATEL, Moisés Moreira assegurou que “a decisão tomada resguarda a autonomia e o direito dos radiodifusores de buscarem outras empresas satelitais, no modelo de TVRO, para a disponibilização de seus sinais na banda Ku, inclusive na posição orbital 43,1°, conforme juízo de conveniência e oportunidade na condução de seus negócios”.
Nessas condições, respeitada a política pública e preservados os legítimos direitos de todos os segmentos envolvidos, a ABERT e ABRATEL reafirmam o compromisso de levar a TV aberta e gratuita a toda sociedade brasileira.
ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
