Associação Brasileira de Rádio e Televisão

14 estados receberam canais para prestar serviços de RTV

Todas oferecem qualidade de transmissão digital

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou esta semana os municípios que irão receber o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) com qualidade digital em mais de cem municípios.

As entidades estão migrando para canais digitais já que o desligamento do sinal analógico vai operar até dezembro de 2023. Estas podem manter os canais analógicos e digitais em operação até o prazo final. Há a possibilidade de desligamento voluntário do sinal analógico antes deste prazo caso realizada migração para o digital.

  • Na segunda-feira (18), o MCom autorizou 4 emissoras de Minas Gerais a utilizar 5 canais digitais para o serviço de RTV que serão prestados em 9 cidades. No Maranhão, 26 municípios receberam 4 canais digitais. Outros 33 munipícios nordestinos também foram contemplados. Além do Maranhão, Sergipe e Bahia podem utilizar o mesmo serviço por 5 e 3 novos canais digitais, respectivamente. Ao todo, foram consignados, pelo ministério, 59 canais digitais a 20 entidades em 12 estados.
  • Na terça-feira (19), o MCom tornou pública a classificação inicial no processo que seleciona entidade para a prestação do serviço de RTV em Teresina (PI) e em Porto Velho (RO). O Despacho concede às interessadas o prazo de dez dias – improrrogável e contado a partir de publicação – para a apresentação de recurso ao MCom. Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada, conforme a ordem classificatória. Só aí serão iniciados os trâmites, com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
  • Na quarta-feira (20), 16 entidades prestadoras do serviço de retransmissão de TV receberam, em consignação, 45 canais para a transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 42 municípios serão beneficiados no Pará (12 canais) e em Minas Gerais (9 canais). Na região Norte, 20 municípios do Acre, do Amazonas e do Pará terão opção de programação na televisão digital. Outras 13 beneficiadas estão no Sudeste, cinco no Nordeste, três no Sul e uma no Centro-Oeste. Três municípios, em especial, vão contar com dois canais digitais: Alegre (ES), Rondon do Pará (PA) e Garruchos (RS).

Autorização de uso

Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

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