Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Retransmissão: Portaria autoriza liberação de 345 novos canais digitais em 214 municípios

Na última quinta-feira (30), foi autorizada a retransmissão digital de 345 canais. Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), as 54 entidades atingidas devem consolidar a transmissão do sinal digital em 214 cidades brasileiras. A lista completa está na Portaria 6.058/22.

A maioria dos canais está na região Sul. Santa Catarina (136), Rio Grande do Sul (105) e Paraná (42), juntos, representam 85% do total de autorizações. Na sequência está a região Sudeste, com 29 consignações para o Espírito Santo, 23 para o Rio de Janeiro e sete para Minas Gerais. Completam a lista Alagoas (2) e Piauí (1). Todas as entidades listadas já executavam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia analógica.

Antes de executar o serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Estas autorizações são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

*Com informações do MCom

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