Após a vitória em novembro de 2020, que garantiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de dezembro de 2021, a Abratel e os 17 setores da economia, incluindo a radiodifusão, atuam para a prorrogação do benefício até 2026.
Em agosto, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) foi designado o relator para o Projeto de Lei 2541/21, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que estabelece a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamentos por mais cinco anos para setores essenciais da atividade econômica e intensivos em mão-de-obra.
Nesta semana, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o deputado Goergen e outros representantes dos setores contemplados pela desoneração se reuniram com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar sobre o tema.
“Nós consideramos que é o primeiro momento de conversa com o governo sobre essa reivindicação do setor produtivo da manutenção da desoneração. Nós vamos trazer os argumentos, principalmente porque não foi feita a reforma tributária e que por isso é fundamental mantermos a desoneração”, afirmou Goergen.
Com a medida, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, de acordo com o setor.
O projeto também prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, como o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais.
“A Abratel tem atuado fortemente para a prorrogação da desoneração com ampla cobertura do tema e contato com os poderes para reverter o atual cenário. A preservação das estruturas produtivas e dos empregos tem sido uma preocupação em todo mundo, bem como uma agenda prioritária no Congresso Nacional”, afirma Márcio Novaes. “As consequências da Covid-19 estão sendo gravíssimas para a economia brasileira. A luta pela sustentabilidade do setor de radiodifusão e pela manutenção de milhões de empregos em todo o país continua”, acrescentou o presidente da Abratel.
Assessoria de Comunicação da Abratel
