Grupo vai acompanhar debate e encaminhar colaborações à regulação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu criar um grupo de trabalho (GT) para analisar a atuação frente às plataformas digitais. O presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, destaca que o debate é “extremamente importante”.
“A finalidade é nós discutirmos isso, ver onde a proteção de dados pode ser relativa às plataformas digitais e termos gente especializada para quando surgir algum grupo, por exemplo, no Congresso”, disse o presidente da ANPD.
A regulação das plataformas digitais é uma das prioridades do atual governo, que criou a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social, para orientar o Estado em temas relativos à internet.
Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também debate o assunto em projeto de lei que trata das fake news (PL 2630/2020), mas aborda regras aos provedores e os direitos dos usuários de forma geral, incluindo questões como relatórios periódicos sobre tratamento de dados.
A ANPD, como guardiã da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por sua vez, também reivindica espaço – apesar das limitações de pessoal e intensificação dos procedimentos fiscalizatórios neste ano, em decorrência da publicação da norma que define as sanções por violações à proteção de dados.
“Onde tiver dado pessoal nós temos que ser inseridos, independente de solução de estrutura”, disse Gonçalves.
Com informações do Tele.Síntese
