Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ANPD cria GT para se posicionar sobre plataformas digitais

Grupo vai acompanhar debate e encaminhar colaborações à regulação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu criar um grupo de trabalho (GT) para analisar a atuação frente às plataformas digitais. O presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, destaca que o debate é “extremamente importante”.

“A finalidade é nós discutirmos isso, ver onde a proteção de dados pode ser relativa às plataformas digitais e termos gente especializada para quando surgir algum grupo, por exemplo, no Congresso”, disse o presidente da ANPD.

A regulação das plataformas digitais é uma das prioridades do atual governo, que criou a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social, para orientar o Estado em temas relativos à internet.

Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também debate o assunto em projeto de lei que trata das fake news (PL 2630/2020), mas aborda regras aos provedores e os direitos dos usuários de forma geral, incluindo questões como relatórios periódicos sobre tratamento de dados.

A ANPD, como guardiã da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por sua vez, também reivindica espaço –  apesar das limitações de pessoal e intensificação dos procedimentos fiscalizatórios neste ano, em decorrência da publicação da norma que define as sanções por violações à proteção de dados.

“Onde tiver dado pessoal nós temos que ser inseridos, independente de solução de estrutura”, disse Gonçalves.

Com informações do Tele.Síntese

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Notícias

Assessoria de Imprensa

Amanda Salviano

+55 61 3212-4686
+55 61 99112-5734

imprensa@abratel.org.br