A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento nº 1/2021-SOR/ANATEL que convoca as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas em migrar o sinal da Banda C satelital para a Banda Ku, para manifestar interesse.
A publicação é realizada a partir de uma determinação do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para Problemas de Interferências (GAISPI), estabelecido em decorrência do Edital de edital 5G, do qual a Abratel faz parte.
As manifestações podem ser feitas até o dia 24/01/2022, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão observar as seguintes modalidades:
a) Concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que, na data de 27/09/2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital pelo público em geral – Formulário de interesse A;
b) Concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que ainda não transmitem o sinal na Banda C satelital, mas possuem interesse de transmissão por meio da Banda Ku – Formulário de interesse B.
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Assessoria de Comunicação da Abratel
