Associação Brasileira de Rádio e Televisão

MCom disponibiliza consulta pública de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil

Documento foi publicada no DOU na data de hoje e traz novas informações sobre o calendário de 2022

Em Consulta Pública de número 4º/2021 publicada nesta segunda-feira (22), pelo Ministério das Comunicações (MCom), , o Secretário de Radiodifusão da pasta, senhor Maximiliano Martinhão, solicitou propostas para a elaboração do calendário relativo ao ano de 2022, para a flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.

As sugestões deverão atender alguns critérios, que são as de: indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão, conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal; comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal e comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 2º da Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020.

As sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso, ou seja, até dia 22/12/202 para o e-mail abratel@abratel.org.br. A Abratel reunirá as sugestões das suas associadas e encaminhará ao MCom disponibilizou por meio da plataforma Participa + Brasil.

As sugestões recebidas dentro do prazo serão analisadas e consideradas na formulação do calendário anual de dispensa ou flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, relativo ao próximo ano. Para ter acesso a íntegra da portaria, clique aqui!

Confira a cartilha da Abratel sobre o tema: Flexibilização da A Voz do Brasil.

Raul Trindade

Assessoria de Comunicação da Abratel

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