Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Minicom publica edital para regularização de processos de RTVs mineiras

Uma das prioridades da Abratel em 2013 se refere a regularização das emissoras. A associação reforçou, por várias vezes, junto ao Ministério das Comunicações (Minicom) a necessidade de se realizar uma força tarefa para finalizar os processos de autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).

Atendendo ao pedido da Abratel, o Minicom publicou nesta quinta-feira (24) o edital para regularização de RTVs em Minas Gerais. O estado que apresenta maior demanda de autorizações. No Brasil mais de seis mil retransmissoras de TV que, segundo o ministério, estão funcionando sem a documentação necessária.

A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patricia Ávila, explica que o objetivo da medida é garantir a qualidade do serviço que é oferecido à população: ”O governo não pode deixar as pessoas sem acesso à televisão. Se existem locais nos quais a televisão não chega oficialmente ou não é regularizada, nós temos de legalizar pensando no acesso da população aos meios de comunicação”, afirma, lembrando que a força-tarefa também pretende agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas – além de contribuir para a expansão do serviço de RTV.

Segundo a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), a falta de regularização desses processos tem comprometido o funcionamento das emissoras. Mais de 350 mil pessoas em 24 cidades do Sul de Minas podem ficar sem o sinal de TV Aberta.

O presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, ressalta a importância da força tarefa. “Trabalhamos de forma intensa para que acontecesse essa força tarefa, pois a nossa preocupação não é só com o bom funcionamento das emissoras, mas com a garantia do direito ao acesso à TV aberta e à informação pela população”, afirmou Costa.

O mutirão começa em Minas Gerais e posteriormente chegará à Bahia e ao Paraná. Os critérios de escolha dos estados foram demanda, tamanho da população e disponibilidade de espectro.

Do edital
O edital traz uma convocação às “pessoas jurídicas interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com utilização de tecnologia analógica, no estado de Minas Gerais”, a apresentar requerimento devidamente acompanhado da documentação para a regularização.

Os interessado deverão comparecer no dia 4 de novembro de 2013, na sede da Delegacia Regional Minicom de Minas Gerais, no período compreendido entre 8h e 15h.

A documentação necessária está prevista na Portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013 . Para acessar a íntegra do edital clique aqui.

Por João Camilo
Ascom Abratel
Foto: R7

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