Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Senado aprova a desoneração da folha até 2023

O plenário aprovou o projeto de lei que prorroga a política pública para os 17 setores que mais empregam no Brasil

O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 2541/21, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que prorroga o programa de desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2023. A matéria, relatada pelo sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de novembro, aguardava a análise dos senadores. Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a escolher entre contribuir com uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto ou com uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos.

Relatado no Senado Federal, o texto abrange setores como o da indústria têxtil, da construção civil, da comunicação, do transporte rodoviário, entre outros.

Atuação

Por contemplar o setor de comunicação/radiodifusão, o tema foi tratado como prioridade pela Abratel nas duas Casas do Congresso Nacional. Na última terça-feira (7), a Associação, representada por seu presidente Márcio Novaes, e mais 17 presidentes de entidades atingidas pela medida, estiveram em audiência com o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, e pediram a aprovação da matéria.

“Essa política pública de preservação de empregos será essencial para a recuperação do setor de comunicação e radiodifusão frentes às crises da economia e de saúde que atingiram o Brasil e o mundo. A Abratel se voltará agora para trabalharmos uma proposta que torne a desoneração permanente”, destacou Márcio Novaes.

Raul Trindade dos Santos
Assessoria de Comunicação da Abratel

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