O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos e que deve lançá-lo “em breve”. Berzoini não quis, porém, se comprometer com datas. A previsão era lançar o programa no primeiro semestre do ano.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados que foi encerrada há pouco, ele reafirmou que a meta do programa é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média da banda larga para 25 Mb/s (Megabits por segundo) até 2019. Atualmente, a velocidade média de acesso à internet no Brasil é 6,8 Mb/s.
Berzoini voltou a defender um novo modelo de telecomunicações centrado na banda larga e a discussão de um marco regulatório para alguns dos serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, WhatsApp). Segundo ele, essa discussão deve ocorrer em âmbito nacional e internacional, e a União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”, afirmou. Conforme o ministro, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, é um avanço, mas não é suficiente para regular os novos serviços.
Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que hoje a agência não tem competência para regular aplicativos de internet.
Fundos setoriais
Berzoini também respondeu a questionamentos dos deputados sobre o não uso dos fundos setoriais para investimentos no setor de telecomunicações. Os recursos vêm sendo contingenciados pelo governo. Segundo o ministro, “é natural que os secretários do Tesouro queiram utilizar recursos para compor o superavit primário”.
No entanto, ele defende que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja transformado em fundo financeiro, em vez de ser fundo contábil, como hoje, e que seja estabelecido um conselho curador para estabelecer diretrizes de utilização dos recursos do Fust. Para ele, o fundo deve ser utilizado para acabar com a exclusão digital.
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), por sua vez, defendeu que parte do orçamento arrecadado com os fundos setoriais seja direcionada para a modernização da agência reguladora do setor, a Anatel. Ele disse que os serviços de telefonia fixa e celular estão caros e péssimos, e ressaltou que falta pessoal na Anatel para promover a fiscalização dos serviços. “Sem dinheiro, não tem fiscalização”, afirmou.
Agência Câmara
