Apresentação dos estudos “A Caminho da Era Digital no Brasil” e “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil”, elaborados pela OCDE
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou, na última segunda-feira (26), em cerimônia conjunta entre a entidade e o Governo Federal, no Palácio do Itamaraty, avaliações que revelam os desafios e os avanços já conquistados em segurança da informação, regulações e transformação digital no Brasil. Os resultados marcam um período em que o país caminha para a modernização e a desburocratização de serviços.
Como anfitrião do evento no Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, enfatizou a cooperação com a OCDE. “Estamos convencidos de que a plena adesão [do país como membro da OCDE] será importante para as reformas brasileiras, intensificando a integração brasileira à economia internacional, bem como a adoção de padrões técnicos mais elevados”.
O estudo “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil”, destaca que os valores de tarifas de banda larga e de internet móvel do país estão, hoje, abaixo da média dos integrantes da OCDE. Quanto ao setor de radiodifusão, o relatório analisa o desempenho dos mercados de comunicação e radiodifusão, assim como suas políticas e regulamentações subjacentes, e sugere a revisão dos processos regulatórios, simplificando a obtenção e a renovação de outorgas, e dar maior abertura a investimentos.
Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os estudos resultam em um marco importante para o aprimoramento institucional e econômico brasileiros. “Ficamos satisfeitos ao perceber que algumas das recomendações convergem à nossa agenda legislativa e regulatória. Por exemplo, a complexidade e o peso da tributação sobre serviços de telecomunicações serão tratados no âmbito da reforma tributária. Da mesma forma, encontra-se em discussão no Ministério das Comunicações uma revisão ampla da legislação da TV por assinatura”, disse Faria.
O ministro lembrou que a entrada do Brasil na Organização é uma das prioridades do Presidente Jair Bolsonaro. Segundo Faria, a perspectiva do Governo é tornar a economia mais competitiva e alinhada com países mais desenvolvidos, livres e democráticos. “Não estamos mudando Brasil para entrarmos na OCDE. Mas, entraremos na OCDE porque estamos mudando o Brasil”, destacou.
Recomendações
Durante a cerimônia virtual de lançamento dos relatórios, o secretário-geral da organização, Angel Gurría, fez recomendações em cinco áreas-chave para que o Brasil avance nessa área e garanta uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país. “Essas áreas devem ser tratadas simultaneamente para uma abordagem integrada da reforma”, explicou Gurría.
Segundo ele, o Brasil deve adotar uma abordagem em toda a estrutura governamental baseada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), lançada em 2018. Para Gurría, mais ações poderiam ser executadas para esclarecer as normas, no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, o que permitiria a integração das decisões para elaboração das políticas e reserva de orçamento para implementação da estratégia.
Além disso, o Brasil deve continuar implementando a infraestrutura de rede fixa para atender a crescente demanda por uma conexão “confiável e acessível” das empresas e famílias. Para o secretário-geral da OCDE, uma banda larga de alta velocidade também é essencial para tecnologias como a internet das coisas e inteligência artificial.
A confiança também é uma base necessária para a transformação digital, segundo o secretário-geral da OCDE. Nesse sentido, ele acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados é um importante passo adiante, sendo essencial garantir que seu órgão regulador, a Autoridade Nacional, funcione com total independência e que as nomeações para o Conselho de Administração sejam transparentes e embasadas em critérios técnicos. Isso também de aplica ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital deve andar de mãos dados com uma transformação fiscal e, no Brasil, os serviços de comunicação se beneficiariam significativamente com uma harmonização da tributação entre os estados. Segundo Gurría, um regime de licenciamento de classe único minimizaria custos jurídicos, encargos administrativos e a potencial arbitragem fiscal.
A OCDE
Formada por 37 países, a OCDE incentiva o progresso econômico e o comércio mundial. Das nações que pleiteiam uma vaga no grupo, o Brasil é, atualmente, é a que atende ao maior número de requisitos para a entrada no organismo internacional. “Promover a transformação da economia, aumentar a adoção de tecnologias, melhorar a confiança no ambiente digital e construir uma abordagem integram de Governo configuram os objetivos que o país vem perseguindo”, ressaltou o ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto.
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Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações da Agência Brasil e do Ministério das Comunicações
