O aviso de habilitação publicado nesta terça-feira pelo Ministério das Comunicações contempla 12 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, Tocantins, Paraíba e Pernambuco.
As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para o MiniCom, em Brasília – via postal ou diretamente no protocolo do edifício sede. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária Samir Nobre destaca que a documentação não será considerada se for enviada para qualquer uma das delegacias regionais do ministério. Além disso, acrescenta, também é importante observar atentamente a lista dos documentos exigidos.
O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.
Meta
Ainda na segunda quinzena de agosto, será publicado outro aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radcom. “Com a publicação desse próximo aviso, o Ministério das Comunicações atingirá a meta do Plano Nacional de Outorgas, que é possibilitar que todos os municípios brasileiros tenham ao menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013”, afirma Samir Nobre, lembrando que, dessa vez, serão beneficiados apenas cidades do Nordeste que ainda não possuem emissoras de rádio comunitária.
Até o fim deste ano, mais cinco avisos deverão ser publicados, para municípios que já contam com o serviço, mas têm interesse em obter novas outorgas.
Fonte: Minicom
