A Polícia Federal pode passar a investigar crimes contra profissionais de comunicação, cometidos para cercear a liberdade de expressão em meio a esse exercício profissional. A divulgação de delitos graves e de grande repercussão nacional, como a prática de corrupção e ações do crime organizado, tem colocado quem atua no jornalismo investigativo no país em situação de vulnerabilidade, segundo alerta projeto de lei (PLS 665/2015) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Na grande maioria dos casos, os jornalistas foram assassinados por estar investigando ou denunciar crimes graves e com repercussão nacional. Assim, foram vítimas por exercerem uma garantia constitucional essencial à democracia: a liberdade de expressão”, observou Bauer na justificação do PLS 665/2015.
Após considerar o projeto “conveniente e oportuno”, o relator, senador Ricardo Franco (DEM-SE), citou relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que mostra o Brasil, em 2015, como um dos países mais perigosos para o exercício da atividade jornalística. No cenário internacional, a condição de vulnerabilidade dos jornalistas que atuam no Brasil só é superada pela dos que exercem o ofício na Síria, Iraque, México e França.
“Ressalta-se que a maioria dos jornalistas mortos no Brasil (oito, em 2015) trabalhava na cobertura política ou na apuração de casos de corrupção contra políticos ou empresários, o que representa uma peculiaridade do país, conforme o Comitê de Proteção aos Jornalistas, organização internacional que atua na denúncia de violência contra profissionais de comunicação”, comentou o relator no parecer.
Ricardo Franco vê o envolvimento da PF na investigação de crimes contra jornalistas como uma providência “extremamente necessária.” A medida seria importante para proporcionar uma apuração mais isenta e uniforme do caso, livre de interferências locais. O relator cuida de esclarecer, por outro lado, que fica preservada a competência de investigação de episódios do gênero pela polícia local.
O PLS 665/2015 será votado em decisão final na CCJ. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.
Agência Senado
