O Projeto de Lei 4614/2016 foi aprovado nesta quinta-feira (7) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o PL autoriza a investigação, pela Polícia Federal, de crimes praticados na internet com conteúdo de ódio ou aversão às mulheres. A votação fez parte da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ressaltou que o projeto não excluirá as outras polícias das ações de combate a crimes contra as mulheres, apenas atribuirá a responsabilidade para a PF nos casos interestaduais e que ajuda a ampliar o trabalho que já é feito. Para a relatora do projeto, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), “os crimes cometidos pela internet, particularmente aqueles que se caracterizam como ofensivos às mulheres, podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal.” O texto segue para o Senado Federal.
O PL 4614/2016
“Altera a Lei número 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.”
Assessoria de Comunicação da Abratel
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
