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Prazo de consulta pública para edital de licitação de outorgas de Rádio e TV é prorrogada

Prazo de consulta pública para edital de licitação de outorgas de Rádio e TV é prorrogada

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Com novo prazo, colaborações podem ser enviadas até 18 de novembro pela Plataforma Participa +Brasil
A Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom), decidiu prorrogar em 10 dias o prazo para envio de colaborações sobre a minuta do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV). O prazo fica aberto até o dia 18 de novembro. As sugestões devem ser encaminhadas pela Plataforma Participa +Brasil.
A permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos. A ação dá seguimento ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. O próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação. Dúvidas podem ser sanadas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397.
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Informe Abratel

Abratel - Associação Brasileira de Rádio e Televisão

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